17/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001237-96.2024.8.27.2719/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO De análise ao processo, vislumbro que não é caso de julgamento da lide, em razão de ainda não ter sido oportunizada às partes manifestarem-se sobre a intenção da produção de outras provas.

Assim, DETERMINO a intimação das partes para indicar, motivadamente, quais provas pretende produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO. CIENTIFIQUE-SE que deve: a) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do Código de Processo Civil; b) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do Código de Processo Civil, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) se pretende prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (art. 464 do Código de Processo Civil). Após, autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 08:24

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 13:53

Conclusão para despacho
09/05/2025 16:21

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.05NJE
24/04/2025 12:26

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 16:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/04/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:28

Conclusão para despacho
28/02/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 10:26

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 12:22

Conclusão para despacho
22/11/2024 12:21

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 09:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA - Guia 5610495 - R$ 93,74
22/11/2024 09:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA - Guia 5610494 - R$ 145,61
22/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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