17/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000827-71.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: SILVANA FERREIRA DIASADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 08:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/05/2025 16:02

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 11:05

Conclusão para julgamento
26/03/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 23:00

Despacho - Determinação de Citação
10/02/2025 15:33

Conclusão para despacho
06/02/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 23:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/01/2025 16:02

Conclusão para despacho
16/01/2025 16:02

Processo Corretamente Autuado
10/01/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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