01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005139-87.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ELIS REGINA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 22/07/2025 - Juntada DocumentoEvento 117 - 22/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 116 - 22/07/2025 - Juntada Certidão
28/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:39

Juntada - Documento
22/07/2025 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
22/07/2025 14:31

Juntada - Certidão
18/07/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
03/07/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 14:50

Conclusão para despacho
30/06/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
26/06/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/06/2025 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005139-87.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ELIS REGINA SILVAADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 31/03/2025 - Juntada CertidãoEvento 98 - 31/03/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
31/03/2025 17:51

Juntada - Certidão
31/03/2025 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação
27/03/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
11/02/2025 14:56

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 14:40

Conclusão para despacho
15/10/2024 08:03

Protocolizada Petição
25/06/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:06

Protocolizada Petição
06/03/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
06/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:41

Decisão - Outras Decisões
22/09/2023 12:37

Conclusão para decisão
03/05/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2022 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
14/07/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:30

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/05/2022 14:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00051398720208272722
21/10/2021 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00051398720208272722/TJTO
12/08/2021 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00051398720208272722/TJTO
05/07/2021 14:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
05/07/2021 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2021 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/06/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
26/04/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/04/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/01/2021 12:44

Conclusão para decisão
26/11/2020 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2020 12:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/11/2020 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2020 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 14:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/08/2020 12:28

Conclusão para decisão
17/07/2020 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/06/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2020 22:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8 e 7
14/04/2020 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
27/03/2020 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2020 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 15:58

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/03/2020 18:02

Conclusão para decisão
26/03/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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