08/07/2025 13:13

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:13

Trânsito em Julgado
03/07/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054855-23.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 09:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/05/2025 17:06

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 13:28

Conclusão para julgamento
24/04/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 14:01

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2025 12:24

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:19

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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