16/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:40

Trânsito em Julgado
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000130-08.2025.8.27.2743/TO AUTOR: VANESSA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414) SENTENÇA Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por VANESSA OLIVEIRA DA SILVA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, partes qualificadas.

A parte autora no evento 13 requereu a desistência da ação. É o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.

In casu, o pedido realizado pela parte autora trata-se, efetivamente, de desistência do pedido contido na ação e que deve ser homologado, na forma como previsto no artigo 200, parágrafo único do NCPC, independentemente da oitiva ou manifestação do réu(é), vez que inexistente a litigiosidade e por incompleta a relação jurídico-processual (procedimento em contraditório – NCPC), que só se completaria com a citação e vencido o prazo de resposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, extinguindo o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, antes, porém defiro o pedido de assistência judiciária por ser pessoa carente, ficando o pagamento suspenso na forma do artigo 98, § 3º do CPC.

Sem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 09:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
17/06/2025 14:08

Conclusão para julgamento
20/05/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 14:16

Protocolizada Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:11

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 17:11

Conclusão para despacho
17/03/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 15:48

Conclusão para despacho
20/01/2025 14:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Guia 5643033 - R$ 50,00
20/01/2025 14:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Guia 5643032 - R$ 142,00
20/01/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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