17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000038-47.2025.8.27.2705/TO REQUERENTE: GERALDO PERERA DA ROCHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte exequente.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo.

Conforme se extrai do processo, o Município não se opôs ao cálculo.

Assim, ante a ausência de controvérsia, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 1.

Por via de consequência, determino a expedição dos RPV’s/precatórios, conforme o caso.

Com a juntada de informações de pagamento, expeçam-se os alvarás.

Depois de adotados todos os comandos supra, venha concluso para sentença de extinção.

Alvorada, datado e certificado pelo sistema e-proc.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
07/07/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 16:08

Conclusão para decisão
24/06/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/06/2025 15:48:12)
30/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 17:59

Protocolizada Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/04/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 12:05

Conclusão para despacho
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 09:49

Protocolizada Petição
21/02/2025 11:20

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 14:37

Protocolizada Petição
17/01/2025 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 15:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
16/01/2025 15:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/01/2025 16:32

Conclusão para despacho
15/01/2025 16:32

Processo Corretamente Autuado
15/01/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:28

Distribuído por dependência - Número: 00000781020178272705/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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