20/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
20/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
17/03/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
14/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
12/03/2025 20:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 77444/2025
05/02/2025 17:14

Protocolizada Petição 77444/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025
17/01/2025 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/01/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/01/2025 18:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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