STJ - 0002686-71.2020.8.27.2738

14/09/2021 16:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/09/2021 16:20

Transitado em Julgado em 14/09/2021

20/07/2021 10:01

Juntada de Petição de petição nº 662324/2021

20/07/2021 09:56

Protocolizada Petição 662324/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2021

16/06/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

15/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021 09:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

20/05/2021 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/05/2021 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS