TJTO - 0008046-59.2025.8.27.2722
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008046-59.2025.8.27.2722/TO AUTOR: LEIDSARA REIS PERESADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se há interesse em audiência conciliatória por videoconferência, e, especificarem provas delimitando questões de direito, ficando cientes que o silêncio implicará no julgamento antecipado.
Em não havendo protesto por provas, faça concluso para sentença.
Em havendo por provas somente orais, paute-se audiência de conciliação instrução e julgamento.
Intimem-se.
NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito -
31/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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30/07/2025 14:16
Conclusão para despacho
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21/07/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2025 13:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 13:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 11:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 11:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 11:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 11:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008046-59.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: LEIDSARA REIS PERESADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO -
02/07/2025 22:19
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 22:18
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:26
Protocolizada Petição
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20/06/2025 07:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 13:32
Protocolizada Petição
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008046-59.2025.8.27.2722/TO AUTOR: LEIDSARA REIS PERESADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada proposta por LEIDSARA REIS PERES em desfavor da requerida acima nominada.
Narra o mesmo que firmou com a instituição requerida contrato de de empréstimo.
Postula ao final, em sede de tutela de urgência, a revisão contratual para limitar a parcela paga a título de financiamento à taxa pactuada, cujo valor recai a R$ 1.122,73 (UM MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
Juntou documentos. É o relatório necessário.
DECIDO em sede de tutela e urgência.
Defiro a gratuidade processual, até prova em contrário, todavia, referido benefíco não alcance o pagamento de eventual exame pericial.
Em que pese os fortes argumentos do autor, bem fundamentado e lastreado em fortes rudimentos doutrinários e jurisprudências, não há como deferir a tutela antecipada neste momento. No caso em exame, numa analise perfunctória dos autos, a única possível nesta fase, observo que a autora não demonstrou na inicial, a presença da probabilidade do direito.
Registro que já tenho convicção formada e externada em decisões anteriores, que a abusividade da taxa de juros deve ser devidamente demonstrada nos autos, por ora, não há estas provas.
Ou seja, não há elementos a indicar que o financiamento se deu em desacordo com a taxa média do mercado.
Por estas razões INDEFIRO a tutela de urgênica, bem como o pedido de pagamento a menor.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, defiro, devendo a parte requerida demonstrar que foi adotado a taxa media de juros do BACEN, bem como, indicar qual o sistema de calculo utilizado.
Postergo audiência conciliatória para outro momento, em havendo interesse das partes. Cite-se com as advertencias legais.
Intime-se.
Data certificada. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito -
12/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/06/2025 14:48
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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10/06/2025 13:35
Conclusão para despacho
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10/06/2025 13:34
Processo Corretamente Autuado
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10/06/2025 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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