TJTO - 0005455-93.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2025 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005455-93.2025.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RIGO GUIMARÃESIMPETRANTE: TÚLIO CERQUEIRA MARANHÃO MACHADO DE SOUSAADVOGADO(A): LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO (OAB TO007764)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 04/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 31 - 03/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 24 - 16/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
04/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 39
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04/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2025 10:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
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04/07/2025 10:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/07/2025 10:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
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04/07/2025 10:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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03/07/2025 17:06
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0005455-93.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES IMPETRANTE: TÚLIO CERQUEIRA MARANHÃO MACHADO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO (OAB TO007764) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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16/06/2025 09:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
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16/06/2025 09:30
Juntada - Documento - Relatório
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06/06/2025 18:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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06/06/2025 17:59
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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06/06/2025 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 20:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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08/04/2025 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388206, Subguia 5735 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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08/04/2025 14:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388207, Subguia 5676 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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07/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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07/04/2025 17:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
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07/04/2025 17:11
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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04/04/2025 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/04/2025 20:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388207, Subguia 5375769
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02/04/2025 20:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388206, Subguia 5375768
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02/04/2025 20:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - TÚLIO CERQUEIRA MARANHÃO MACHADO DE SOUSA - Guia 5388207 - R$ 50,00
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02/04/2025 20:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TÚLIO CERQUEIRA MARANHÃO MACHADO DE SOUSA - Guia 5388206 - R$ 197,00
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02/04/2025 20:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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