23/06/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 14:15

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 14:15

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:15

Trânsito em Julgado
10/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/06/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007612025
30/05/2025 14:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007592025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007592025
28/05/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007612025
28/05/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016867-02.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTH CAMPELO PITAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
19/05/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
19/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/05/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 22:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2025 12:53

Conclusão para julgamento
14/05/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:24

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:24

Juntada - Informações
23/04/2025 17:33

Protocolizada Petição
23/04/2025 16:38

Juntada - Informações
30/01/2025 13:55

Juntada - Informações
12/11/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/11/2024 13:25

Lavrada Certidão
04/11/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 12:44

Conclusão para despacho
23/10/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:17

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 15:06

Conclusão para despacho
03/09/2024 14:56

Protocolizada Petição
03/09/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/06/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2024 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2024 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/05/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/05/2024 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
14/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/03/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/03/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/03/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/03/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2024 12:14

Conclusão para decisão
07/03/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 17:06

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/02/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/02/2024 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:46

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 22:51

Conclusão para despacho
27/02/2024 12:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
27/02/2024 12:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/02/2024 12:22

Trânsito em Julgado
27/02/2024 12:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/02/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:19:09)
16/02/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 16/02/2024 15:19:05)
16/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
29/01/2024 23:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/12/2023 19:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/12/2023 17:11

Conclusão para despacho
06/12/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/11/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 140
26/10/2023 17:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/07/2023 17:42

Conclusão para despacho
03/07/2023 17:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/07/2023 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2023 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/05/2023 14:23

Conclusão para julgamento
29/05/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/05/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 19:09

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 14:17

Conclusão para despacho
04/05/2023 14:17

Processo Corretamente Autuado
03/05/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00