TJTO - 0010836-29.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:09
Protocolizada Petição - (TO010094)
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11/02/2025 17:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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10/02/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2025 10:11
Protocolizada Petição
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31/01/2025 17:07
Protocolizada Petição
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06/01/2025 11:44
Protocolizada Petição
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/12/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/11/2024 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/10/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/10/2024 12:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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09/10/2024 13:27
Conclusão para julgamento
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08/10/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2024 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2024 17:04
Lavrada Certidão
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09/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2024 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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08/05/2024 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2024 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2024 15:23
Despacho - Mero expediente
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19/04/2024 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/04/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2024 15:48
Conclusão para despacho
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15/04/2024 13:51
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1FAZJ)
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15/04/2024 13:51
Retificação de Classe Processual
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15/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/04/2024 22:49
Decisão - Declaração - Incompetência
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11/04/2024 16:54
Conclusão para despacho
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11/04/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/04/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 19:56
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/04/2024 12:42
Conclusão para despacho
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01/04/2024 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
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01/04/2024 13:18
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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01/04/2024 13:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/03/2024 13:51
Decisão - Declaração - Incompetência
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25/03/2024 15:35
Conclusão para despacho
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25/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427732, Subguia 12098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 886,23
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25/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5427731, Subguia 12097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 691,82
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22/03/2024 20:31
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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22/03/2024 12:01
Conclusão para julgamento
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22/03/2024 12:01
Processo Corretamente Autuado
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21/03/2024 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427732, Subguia 5387555
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21/03/2024 16:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5427731, Subguia 5387554
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21/03/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5427732 - R$ 886,23
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21/03/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTIMULOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - Guia 5427731 - R$ 691,82
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21/03/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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