TJTO - 0006773-14.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 48
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 48
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006773-14.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEIMPETRANTE: SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654)ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 07/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 40 - 04/07/2025 - Juntada Documento VotoEvento 33 - 16/06/2025 - Juntada Documento Relatório -
08/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 48
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08/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/07/2025 18:54
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
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07/07/2025 18:54
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/07/2025 13:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
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04/07/2025 13:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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04/07/2025 11:27
Juntada - Documento - Voto
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24/06/2025 17:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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24/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0006773-14.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654) ADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 23 de junho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
23/06/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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23/06/2025 12:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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16/06/2025 17:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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16/06/2025 17:49
Juntada - Documento - Relatório
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12/06/2025 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/06/2025 17:23
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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11/06/2025 17:22
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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11/06/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 20:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 20:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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14/05/2025 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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07/05/2025 14:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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07/05/2025 14:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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07/05/2025 14:02
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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05/05/2025 16:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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05/05/2025 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389138, Subguia 5984 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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02/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389139, Subguia 5980 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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29/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 23:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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28/04/2025 23:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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28/04/2025 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/04/2025 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389139, Subguia 5376106
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28/04/2025 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389138, Subguia 5376105
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28/04/2025 15:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5389139 - R$ 50,00
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28/04/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5389138 - R$ 197,00
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28/04/2025 15:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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