14/07/2025 02:18

Disponibilização de Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025
14/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006227-72.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: RAIMUNDO NONATO ARAUJO EDITAL Nº 14869410 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 10 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº dos Autos: 0006227-72.2024.8.27.2706 Acusado: RAIMUNDO NONATO ARAUJO Vítima: R.

M.

F.

L.

Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica INTIMADO(A): R.

M.

F.

L., brasileira, união estável, do lar, nascida em 20/09/1968, natural de Paulo Ramos-MA, filha de Antônia Ferreira Lima e Abdias Alves Ferreira, inscrita no CPF n° *72.***.*50-49, atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão/sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "...Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER RAIMUNDO NONATO ARAUJO, brasileiro, divorciado, natural de Independência/CE, nascido aos 13.01.1967, filho de Luiz Martins Araújo e Antonia Alexandre Araújo, CPF *59.***.*58-34, da imputação prevista no artigo 129, § 13, do Código Penal, com as implicações da Lei no 11.340/2006..." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 06 de junho de 2025.

Eu, Millenny Rodrigues das Chagas, estagiário, lavrei e subscrevi.
11/07/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM
11/07/2025 16:59

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/07/2025 16:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2025
11/07/2025 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT
11/07/2025 16:40

Expedido Edital
22/05/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:04

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
20/01/2025 13:19

Juntada - Outros documentos
14/01/2025 17:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/12/2024 22:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024 14:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/12/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
13/09/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 15/10/2024 17:27:07)
03/09/2024 15:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/08/2024 13:47

Conclusão para julgamento
23/08/2024 16:13

Publicação de Ata
23/08/2024 14:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 22/08/2024 14:45. Refer. Evento 30
22/08/2024 15:26

Protocolizada Petição
08/08/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2024 16:26

Juntada - Outros documentos
07/08/2024 15:02

Lavrada Certidão
07/08/2024 14:50

Lavrada Certidão
07/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 13:31

Lavrada Certidão
07/08/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:18

Juntada - Outros documentos
06/08/2024 17:04

Expedido Ofício
06/08/2024 16:35

Lavrada Certidão
06/08/2024 16:08

Lavrada Certidão
06/08/2024 15:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 22/08/2024 14:45
26/07/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:51

Decisão - Recebimento - Denúncia
18/07/2024 15:07

Conclusão para decisão
18/07/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 11:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 13:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 15:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/05/2024 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 15:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/04/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:33

Juntada - Informações
23/04/2024 14:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 16:42

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 12:53

Decisão - Recebimento - Denúncia
19/03/2024 18:18

Conclusão para decisão
18/03/2024 15:00

Distribuído por dependência - Número: 00101089120238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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