TJTO - 0001183-88.2024.8.27.2733
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:43
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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14/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/07/2025 17:30
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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11/07/2025 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001183-88.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00011838820248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: SANDRA MARA BARBOSA DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 24/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
24/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2025 12:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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24/06/2025 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 19:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 05:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:13
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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04/06/2025 15:13
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 11:29
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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30/05/2025 11:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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30/05/2025 10:38
Juntada - Documento - Voto
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13/05/2025 13:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/05/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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05/05/2025 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 592
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23/04/2025 10:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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23/04/2025 10:14
Juntada - Documento - Relatório
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04/04/2025 13:06
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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04/04/2025 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2025 10:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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17/03/2025 19:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/03/2025 12:15
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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17/03/2025 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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07/03/2025 12:39
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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06/03/2025 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:16
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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06/03/2025 17:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/02/2025 19:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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27/02/2025 18:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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27/02/2025 18:26
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/01/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/01/2025 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 673
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08/01/2025 22:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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08/01/2025 22:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/12/2024 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB11 para GAB02)
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19/12/2024 15:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> DISTR
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19/12/2024 15:41
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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18/12/2024 14:36
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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18/12/2024 14:34
Retirado de pauta
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11/12/2024 12:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/12/2024 15:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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05/12/2024 15:02
Juntada - Documento - Relatório
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05/12/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/12/2024 14:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
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08/11/2024 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB01 para GAB11)
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08/11/2024 16:49
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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08/11/2024 16:31
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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08/11/2024 16:31
Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
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08/11/2024 12:13
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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08/11/2024 11:26
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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08/11/2024 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 15:42
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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07/11/2024 15:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/11/2024 14:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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