23/06/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
23/06/2025 15:21

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/06/2025 02:08

Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025 Prazo do edital: 15/07/2025 Prazo de citação/intimação: 03/09/2025
23/06/2025 02:08

Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025 Prazo do edital: 15/07/2025 Prazo de citação/intimação: 03/09/2025
23/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0005577-93.2022.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA EDITAL Nº 14983356 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00055779320228272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA - CPF/CNPJ nº *80.***.*73-91, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 64 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 1.542,14 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 64 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.

Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 62, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.

O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 18 de junho de 2025.

Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA.

Auxiliar Judiciário, que o digitei.
18/06/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
18/06/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025
18/06/2025 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025
18/06/2025 17:12

Expedido Edital - intimação
18/06/2025 14:27

Juntada - Informações
17/06/2025 11:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 08:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025 08:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
28/05/2025 14:21

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 14:49

Juntada - Informações
05/05/2025 17:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 17:05

Conclusão para despacho
03/04/2025 10:34

Protocolizada Petição
18/12/2024 10:30

Protocolizada Petição
03/12/2024 13:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
13/11/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:58

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
14/10/2024 17:47

Conclusão para despacho
14/10/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:23

Protocolizada Petição
14/08/2024 14:49

Lavrada Certidão
29/04/2024 17:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2024 15:43

Conclusão para despacho
29/04/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2024 10:55

Protocolizada Petição
21/07/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:29

Protocolizada Petição
30/03/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/02/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 17:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
31/01/2023 16:19

Conclusão para despacho
24/01/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/01/2023 14:02

Protocolizada Petição
02/01/2023 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:38

Lavrada Certidão
12/09/2022 09:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7 Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 23/08/2022 15:09:08)
23/08/2022 14:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/04/2022 12:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/04/2022 12:35

Conclusão para despacho
17/03/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 15:03

Conclusão para despacho
17/03/2022 15:03

Processo Corretamente Autuado
14/03/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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