TJTO - 0005577-93.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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23/06/2025 15:21
Juntada - Documento - Edital Afixado
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23/06/2025 02:08
Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2025
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23/06/2025 02:08
Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/09/2025
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23/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0005577-93.2022.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA EDITAL Nº 14983356 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00055779320228272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA - CPF/CNPJ nº *80.***.*73-91, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 64 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 1.542,14 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 64 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.
Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 62, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.
O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 18 de junho de 2025.
Eu, JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
18/06/2025 17:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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18/06/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 17:12
Expedido Edital - intimação
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18/06/2025 14:27
Juntada - Informações
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17/06/2025 11:49
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 08:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 08:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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28/05/2025 14:21
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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23/05/2025 14:49
Juntada - Informações
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05/05/2025 17:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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05/05/2025 17:05
Conclusão para despacho
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03/04/2025 10:34
Protocolizada Petição
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18/12/2024 10:30
Protocolizada Petição
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03/12/2024 13:30
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/11/2024 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/10/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:58
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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14/10/2024 17:47
Conclusão para despacho
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14/10/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 08:23
Protocolizada Petição
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14/08/2024 14:49
Lavrada Certidão
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29/04/2024 17:29
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/04/2024 15:43
Conclusão para despacho
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29/04/2024 15:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/04/2024 10:55
Protocolizada Petição
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21/07/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:29
Protocolizada Petição
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30/03/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2023 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:53
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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31/01/2023 16:19
Conclusão para despacho
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24/01/2023 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/01/2023 14:02
Protocolizada Petição
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02/01/2023 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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19/12/2022 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 14:38
Lavrada Certidão
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12/09/2022 09:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2022 14:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/08/2022 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 23/08/2022 15:09:08)
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23/08/2022 14:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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29/04/2022 12:49
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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29/04/2022 12:35
Conclusão para despacho
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17/03/2022 15:45
Despacho - Mero expediente
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17/03/2022 15:03
Conclusão para despacho
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17/03/2022 15:03
Processo Corretamente Autuado
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14/03/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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