16/07/2025 14:08

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BRADESCO SEGUROS S/A - Guia 5755791 - R$ 230,00
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000079-09.2024.8.27.2718/TOAUTOR: MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155)RÉU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido declaratório para tornar inexigíveis e abusivos os descontos procedidos por BANCO BRADESCO S.A. em conta bancária de titularidade da parte autora MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS, e ainda a condeno na devolução em dobro dos valores lançados, com as devidas correções e juros de mora, pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE (arts. 405 e 406 do Código Civil), a partir desta data (Súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça), com liquidação na fase de cumprimento de sentença.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fica por BRADESCO SEGUROS S/A o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
09/07/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 09:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2025 13:13

Conclusão para julgamento
02/07/2025 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
29/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 23:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
27/05/2025 09:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> CPENORTECI
27/05/2025 09:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
25/05/2025 22:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/05/2025 16:26

Protocolizada Petição
20/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:21

Conclusão para decisão
14/05/2025 08:59

Protocolizada Petição
08/05/2025 15:41

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:42

Protocolizada Petição
15/04/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 16:01

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
04/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/04/2025 16:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2025 09:30
29/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/03/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:17

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOFIL1ECIV
26/08/2024 09:49

Protocolizada Petição
05/03/2024 12:19

Protocolizada Petição
05/02/2024 14:13

Lavrada Certidão
19/01/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> NUGEPAC
19/01/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 13:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/01/2024 12:44

Conclusão para despacho
19/01/2024 12:44

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS - Guia 5376241 - R$ 101,22
19/01/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS - Guia 5376240 - R$ 156,83
19/01/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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