07/07/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046421-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA NETA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 01/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012262025
26/06/2025 17:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012262025
26/06/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/06/2025 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046421-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIA NETA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento anterior, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 09:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 15:01

Conclusão para julgamento
27/05/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/05/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/05/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2025 13:32

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo - 12/05/2025 15:07:19)
09/05/2025 17:59

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 17:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/03/2025 14:49

Juntada - Informações
06/03/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/02/2025 11:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:35

Conclusão para decisão
18/02/2025 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
30/01/2025 10:17

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/11/2024 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/11/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/11/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/10/2024 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
09/10/2024 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 14:33

Conclusão para decisão
02/09/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 12:36

Conclusão para despacho
18/06/2024 12:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:30

Trânsito em Julgado
07/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 16:09

Protocolizada Petição
15/04/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:31

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 14:14

Conclusão para despacho
30/11/2023 14:12

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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