TJTO - 0035090-08.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/07/2025 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035090-08.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARCONDES MARQUES MARCIANOADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B)ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
04/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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04/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 19:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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02/07/2025 19:13
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/05/2025 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/05/2025 11:26
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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27/05/2025 17:35
Decisão - Outras Decisões
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13/03/2025 11:41
Conclusão para decisão
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12/03/2025 22:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/02/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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25/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/11/2024 23:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 19:50
Despacho - Mero expediente
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30/09/2024 11:05
Conclusão para despacho
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30/09/2024 11:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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27/09/2024 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/09/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 12:32
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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17/09/2024 12:31
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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17/09/2024 12:31
Trânsito em Julgado
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13/09/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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13/08/2024 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/08/2024 18:13
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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09/08/2024 15:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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29/07/2024 18:12
Publicação de Pauta
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29/07/2024 17:50
Publicação de Pauta
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24/07/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
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18/06/2024 19:29
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/02/2024 13:30
Conclusão para despacho
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05/02/2024 12:58
Decisão - Outras Decisões
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27/08/2023 08:51
Protocolizada Petição
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16/05/2023 17:15
Conclusão para decisão
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11/04/2023 16:27
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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18/07/2022 17:11
Conclusão para decisão
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18/07/2022 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/12/2021 19:44
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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15/09/2021 20:52
Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
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09/08/2021 18:28
Protocolizada Petição
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09/08/2021 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2021 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/07/2021 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2021 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2021 20:15
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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28/06/2021 22:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
11/06/2021 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2021 15:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 12:00</b><br>Sequencial: 163
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12/05/2021 16:02
Conclusão para julgamento
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12/05/2021 15:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
04/05/2021 18:44
Lavrada Certidão
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04/05/2021 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2021 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2021 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/03/2021 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/03/2021 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/03/2021 12:38
Conclusão para julgamento
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03/03/2021 12:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2021 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/02/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
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15/02/2021 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2021 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
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10/02/2021 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2021 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
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11/01/2021 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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27/12/2020 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 06:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/11/2020 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 07:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/10/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2020 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2020 15:30
Despacho - Mero expediente
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22/09/2020 16:07
Conclusão para despacho
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22/09/2020 16:07
Processo Corretamente Autuado
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22/09/2020 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/09/2020 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/09/2020 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2020 10:21
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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Ciência • Arquivo
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