31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000535-41.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: IZAEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050) DESPACHO/DECISÃO Intimada à parte exequente para dar prosseguimento ao feito, a mesma pugnou pela suspensão da execução nos moldes do art. 921, III, CPC/15.

Dispõe o art. 921, III, § 3º, do CPC/15, literis: Art. 921.

Suspende-se a execução:(...)III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;(...)§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Desta forma, DEFIRO o pedido e determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que restará também suspensa à prescrição.

Com o impulso do processo por algum interessado, concluso para apreciação.

Decorrido o prazo acima estimado sem manifestação da parte, arquive-se na forma do art. 921, § 2º, CPC/15.

Escoado o prazo de suspensão ou havendo manifestação das partes, promova o levantamento da suspensão e venha concluso.

Cumpra-se. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
30/07/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 16:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
11/07/2025 16:15

Conclusão para decisão
11/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000535-41.2023.8.27.2702/TO REQUERENTE: IZAEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050) DESPACHO/DECISÃO O pedido de evento 104 não merece acolhimento.

Primeiro que se trata de uma operação/investigação em andamento.

Segundo que a "penhora no rosto dos autos" é utilizada para penhora direitos creditórios que por ventura o devedor tenha a receber em outros processos judiciais, situação que, por lógica, não vai ocorrer em uma ação penal penal onde é apurada suposta fraude da associação executada, pois nessa ação o mais certo é que ao final ela tenha o dever de pagar valores e não de receber.

Além disso, no OFÍCIO SEI Nº 986/2025/DCBEN/CPGB/CGPAG/DIRBEN-INSS, resposta encaminhada pela Divisão de Consignação em Benefícios - DCBEN, unidade do INSS responsável pela consignação de contribuições, informou que o acordo de cooperação técnica existente entre o executado e o INSS foi suspenso, bem como foi editada a Instrução Normava INSS nº 186 para o sistema de consulta, contestação e restituição dos descontos de mensalidades associativas aos beneficiários do INSS que foram prejudicados por descontos indevidos.

Sendo assim, a parte exequente deve utilizar-se das informações prestadas e providenciar o prosseguimento necessário, conforme orientado.

Ante ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos.

Intime-se a parte exequente desta decisão, bem como para a ciência dos ofícios inseridos nos eventos 86 e 91.

Após, nada mais sendo requerido, conclua-se para suspensão.

Cumpra-se.
24/06/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:50

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
10/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 17:44

Conclusão para despacho
09/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92
09/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
06/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 01:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000535-41.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: IZAEL GOMES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 02/06/2025 - Juntada Informações
02/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:01

Juntada - Informações
27/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 10:52

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:53

Conclusão para despacho
16/05/2025 12:52

Juntada - Informações
16/05/2025 12:51

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFÍCIO/C 2 - Evento 84 - Juntada - Documento - 16/05/2025 12:47:06
16/05/2025 12:47

Juntada - Documento
15/05/2025 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:19

Juntada - Informações
15/05/2025 13:43

Expedido Ofício
14/05/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:52

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 12:15

Conclusão para despacho
10/04/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:53

Juntada - Informações
04/02/2025 15:45

Juntada - Informações
31/01/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
31/01/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:18

Juntada - Informações
27/01/2025 18:24

Expedido Ofício
27/01/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 17:35

Conclusão para despacho
17/01/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:05

Juntada - Informações
17/12/2024 13:52

Expedido Ofício
16/12/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 13:48

Conclusão para despacho
09/12/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:41

Juntada - Informações
20/11/2024 18:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/11/2024 14:11

Conclusão para despacho
14/11/2024 11:01

Protocolizada Petição
26/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
14/08/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:16

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 41 - Expedido Carta pelo Correio - 13/08/2024 17:10:05
13/08/2024 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 17:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:02

Conclusão para decisão
30/07/2024 12:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/07/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:12

Trânsito em Julgado
30/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
12/04/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2024 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOALV1ECIV
08/04/2024 12:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2024 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 14:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> NACOM
25/03/2024 16:55

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOALV1ECIV
06/02/2024 11:42

Encaminhamento Processual - TOALV1ECIV -> TO4.03NCI
16/11/2023 14:02

Juntada - Informações
03/11/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023 16:33

Juntada - Informações
30/08/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 11:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/08/2023 14:46

Conclusão para decisão
25/04/2023 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> NACOM
25/04/2023 15:02

Juntada - Informações
14/03/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:27

Decisão - Outras Decisões
01/03/2023 17:55

Conclusão para decisão
01/03/2023 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/03/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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