30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002776-90.2020.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: ILZA HENRIQUE PEREIRA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 166 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 165 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002776-90.2020.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: ILZA HENRIQUE PEREIRA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 154 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/07/2025 09:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
08/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/04/2025 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
14/04/2025 12:55

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 12:49

Conclusão para despacho
05/03/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
05/03/2025 17:01

Protocolizada Petição
02/03/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
28/02/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
05/02/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
03/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/01/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/01/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
13/01/2025 17:09

Conta Atualizada
13/01/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
08/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/11/2024 15:53

Conclusão para decisão
15/10/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
27/09/2024 15:35

Conta Atualizada
27/09/2024 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
27/09/2024 11:50

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2024 16:20

Conclusão para decisão
16/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
13/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
30/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
29/08/2024 14:21

Conta Atualizada
29/08/2024 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2024 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
27/08/2024 16:06

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 13:52

Conclusão para decisão
26/06/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/06/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2024 17:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158817220228272700/TJTO
27/03/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/03/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/03/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2023 13:10

Conclusão para despacho
28/02/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/02/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/02/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
10/02/2023 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação
15/12/2022 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2022 10:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
12/12/2022 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/12/2022 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 00158817220228272700/TJTO
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
23/11/2022 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 15:46

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2022 21:22

Conclusão para decisão
16/11/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/09/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2022 11:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/09/2022 17:34

Conclusão para decisão
15/09/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2022 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 19:58

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 17:32

Conclusão para decisão
09/08/2022 17:32

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2022 17:32

Processo Reativado
09/08/2022 15:47

Protocolizada Petição
06/07/2022 16:26

Baixa Definitiva
06/07/2022 15:59

Despacho - Mero expediente
06/07/2022 15:53

Trânsito em Julgado
06/07/2022 15:49

Conclusão para decisão
06/07/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00027769020208272702
31/01/2022 11:02

Protocolizada Petição
17/12/2020 08:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00027769020208272702/TJTO
30/09/2020 17:34

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00027769020208272702/TJTO
30/09/2020 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/09/2020 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2020 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/09/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2020 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2020 19:08

Conclusão para julgamento
29/08/2020 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2020 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2020 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2020 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2020 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2020 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
15/06/2020 16:04

Conclusão para despacho
15/06/2020 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 16:20

Despacho - Mero expediente
01/06/2020 09:43

Conclusão para despacho
01/06/2020 09:43

Processo Corretamente Autuado
30/05/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00