TJTO - 0011567-25.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0011567-25.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 86) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723) ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588) APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723) ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
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25/07/2025 14:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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25/07/2025 14:13
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/07/2025 19:45
Retirado de pauta
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16/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/07/2025 15:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 244
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15/07/2025 17:03
Juntada - Documento
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14/07/2025 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB05 para GAB04)
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14/07/2025 14:57
Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR
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14/07/2025 14:57
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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07/07/2025 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2025 17:56
Juntada - Documento - Certidão
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05/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/07/2025 08:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0011567-25.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723) ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588) APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654) ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723) ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TIAGO CREMASCO VALIM INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 14:43
Retirado de pauta
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03/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0011567-25.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654)ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723)ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588)APELANTE: ACP BIOENERGIA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARCIO ABBONDANZA MORAD (OAB SP286654)ADVOGADO(A): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB SP481723)ADVOGADO(A): ANDREZA ISADORA MARQUES DE SOUZA (OAB SP481588) DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte APELADA, no evento 24, DETERMINO a RETIRADA DE PAUTA dos presentes autos, designada para o dia 02/07/2025, devendo o processo ser pautado na próxima sessão aberta de julgamento presencial por videoconferência.
Fica o Representante Judicial do interessado intimado para que, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, mediante petição nos autos, indicar e-mail e/ou número de telefone que lhes possibilitem receber via WhatsApp ou e-mail o link para acesso ao ambiente virtual de videoconferência.
O representante processual, com capacidade postulatória para a realização da sustentação oral, deverá providenciar os meios necessários (Computador ou Aparelho Celular e Periféricos de Áudio e Vídeo), bem como acesso à rede de internet com velocidade suficiente para participar da sessão em tempo real e realizar a sua sustentação oral.
A ausência do Representante Judicial no momento em que o item de julgamento for apregoado será interpretada como desistência do pedido de sustentação oral, possibilitando o julgamento imediato dos autos pelo órgão julgador.
Providencie a Câmara Cível os meios e instrumentos necessários à realização da sessão na modalidade videoconferência.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se. -
01/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 08:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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01/07/2025 08:27
Despacho - Mero Expediente
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30/06/2025 17:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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30/06/2025 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/06/2025 14:25
Juntada - Documento - Certidão
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30/06/2025 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/06/2025 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>
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18/06/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/06/2025 18:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 233
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12/06/2025 16:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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12/06/2025 16:16
Juntada - Documento - Relatório
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28/05/2025 17:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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28/05/2025 17:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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28/05/2025 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/05/2025 17:44
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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06/05/2025 17:44
Despacho - Mero Expediente
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29/04/2025 16:40
Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB05)
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29/04/2025 16:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/04/2025 15:33
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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29/04/2025 15:21
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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29/04/2025 15:21
Remessa Interna para redistribuir - SGB12 -> CCI02
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04/04/2025 15:51
Conclusão para julgamento
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04/04/2025 15:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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