TJTO - 0012823-03.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ELIANE PIMENTEL DOS SANTOS

CPF *53.***.*02-68

Advogados

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB: 008997/TO

CPF *54.***.*54-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FABIANA DA SILVA BARREIRA

CPF *84.***.*49-87

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

CPF *94.***.*69-20

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012823-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANE PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 103 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 102 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 30/07/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 30/07/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 30/07/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 30/07/2025 16:48

    Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 18:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 29/07/2025 18:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 28/07/2025 22:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 10/07/2025 14:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/07/2025 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012823-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANE PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 09/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 90 - 09/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/07/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 09/07/2025 08:09

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 09/07/2025 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 08:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/07/2025 08:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/07/2025 08:24

    Lavrada Certidão

  • 30/04/2025 13:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 30/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 19:11

    Decisão - Outras Decisões

  • 28/04/2025 13:43

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2025 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/04/2025 02:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/04/2025 02:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/04/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 23:34

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 25/03/2025 12:43

    Conclusão para decisão

  • 25/03/2025 01:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/03/2025 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/03/2025 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/02/2025 00:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/01/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 11:51

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 23/01/2025 19:34

    Despacho - Mero expediente

  • 15/01/2025 12:52

    Conclusão para despacho

  • 15/01/2025 00:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/01/2025 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 10/01/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:54

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 09/01/2025 14:54

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 09/01/2025 14:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/01/2025 14:54

    Trânsito em Julgado

  • 08/01/2025 19:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/11/2024 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/11/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/11/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/11/2024 18:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/11/2024 18:13

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 14:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 12:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 14:19

    Conclusão para julgamento

  • 25/10/2024 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 25/10/2024 09:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/10/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:02

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 12/09/2024 14:52

    Conclusão para despacho

  • 12/09/2024 14:52

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 12/09/2024 13:56

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 10/09/2024 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2024 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/09/2024 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2024 00:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2024 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 28/06/2024 15:51

    Conclusão para julgamento

  • 28/06/2024 09:37

    Protocolizada Petição

  • 28/06/2024 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2024 16:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 12:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 14/06/2024 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2024 22:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/04/2024 12:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 21:38

    Despacho - Determinação de Citação

  • 16/04/2024 13:43

    Conclusão para despacho

  • 15/04/2024 02:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/04/2024 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2024 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:56

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 10/04/2024 13:59

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2024 13:59

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/04/2024 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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