14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0001348-03.2021.8.27.2714/TO RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Expeça - se o competente alvará em favor do ente público e seu advogado, conforme requerido no Evento 41, observando o artigo 2º da portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Art 2º Os Alvarás deverão ser expedidos de forma individualizada, por beneficiários, sendo eles considerados o autor, réu, litisconsórcio, peritos, os respectivos advogados e outros, liquidados por transferências bancárias.

Expeça - se o respectivo alvará em favor do Banco executado para levantamento de eventual saldo remanescente.

No mais, intime-se a parte Requerida para efetuar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias finais.

Em caso de inadimplemento, cumpra-se conforme o Provimento 2/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.

Após, arquivem - se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Intimem – se.

Cumpra – se.
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 11:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/07/2025 17:07

Conclusão para decisão
09/07/2025 17:04

Protocolizada Petição
09/07/2025 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0001348-03.2021.8.27.2714/TO RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ante o trânsito em julgado dos embargos à execução, determino o levantamento da suspensão do presente feito executivo.

Após, intime-se o Banco executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido constante do Evento 33, sob pena de preclusão.

Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
18/06/2025 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 16:10

Conclusão para decisão
07/05/2025 18:32

Protocolizada Petição
27/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/10/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2022 15:11

Conclusão para decisão
07/10/2022 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/10/2022 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00017456220218272714/TO
09/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 10:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2022 19:25

Conclusão para despacho
13/10/2021 15:23

Protocolizada Petição
13/10/2021 15:15

Protocolizada Petição
08/10/2021 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
08/10/2021 15:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
04/10/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
30/09/2021 13:19

Expedido Mandado
30/09/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 17:03

Despacho - Mero expediente
11/09/2021 11:41

Conclusão para despacho
11/09/2021 11:41

Processo Corretamente Autuado
11/09/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021349-46.2024.8.27.2700

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Joao Batista Consentini Filho

Advogado: Leandro Alves Martins Jacaranda

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0007085-87.2025.8.27.2700

Valter da Silva Lopes

Ministerio Publico do Estado do Tocantin...

Advogado: Gustavo Luis da Silva Lima

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001311-49.2025.8.27.2709

Jovino Ribeiro dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Juliana Maria Prata Borges Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0000856-36.2021.8.27.2738

Ronaldo Roberto Zanini Agner

Banco do Brasil SA

Advogado: Tatiana Suto Rostei Marchi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/08/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000856-36.2021.8.27.2738

Jair Donadel

Os Mesmos

Advogado: Marcio Rogerio Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 17:22

Exibir Processo