04/09/2025 13:41

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:41

Trânsito em Julgado
22/08/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003639-86.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: DAVID DE ABREU SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/08/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 09:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
18/07/2025 17:11

Conclusão para julgamento
18/07/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 09:24

Protocolizada Petição
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003639-86.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAVID DE ABREU SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer ajuizada por DAVID DE ABREU SILVA, em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS.

Aduz a parte autora, em síntese, que: (i) é servidor(a) público(a) estadual; (ii) tem direito a implementação, bem como ao retroativo da progressão horizontal para a referência "C", com efeito financeiro de 01/06/2023 até 01/05/2024 (evento 1, INIC1, fl. 10).

Nesse sentido, a informação da data final da contagem do retroativo (01/05/2024), direciona a possível publicação da referida progressão.

Desta feita, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), INTIMO a parte autora para juntar aos autos a eventual portaria que concedeu a progressão horizontal para a referência "C", ou esclarecer a divergência apontada acima, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
09/07/2025 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 07:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 09:47

Protocolizada Petição
04/06/2025 15:02

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 11:47

Conclusão para julgamento
06/05/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:54

Despacho - Determinação de Citação
29/01/2025 13:01

Conclusão para despacho
29/01/2025 13:01

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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