TJTO - 0024301-71.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0024301-71.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: NELSON SILVA SOBRINHOADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES CAMARGO (OAB TO011208)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS (OAB TO005319) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os documentos carreados pela parte, resta comprovada a hipossuficiência financeira para suportar as despesas processuais, ao passo que DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
Ainda, pelo princípio da não surpresa (artigos 9º e 10 do CPC), DETERMINO a intimação do embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a eventual falta de interesse de agir.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
04/07/2025 07:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/06/2025 14:28
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/06/2025 14:27
Conclusão para decisão
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06/06/2025 14:27
Processo Corretamente Autuado
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03/06/2025 17:08
Protocolizada Petição
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03/06/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 17:04
Distribuído por dependência - Número: 50000310619998272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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