02/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002007-25.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 08:46

Lavrada Certidão
23/05/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
06/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2025 14:51:15)
06/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:34

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2025 17:07

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:07

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 17:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL1FAZJ)
17/01/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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