TJTO - 0031027-32.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO CARLOS BUENO JUNIOR

CPF *47.***.*02-15

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB: 011849/TO

CPF *38.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031027-32.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00310273220238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: EDUARDO CARLOS BUENO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 30/06/2025 - Decisão Admissão Recurso especial Presidente ou Vice-PresidenteEvento 51 - 30/06/2025 - Decisão Admissão Recurso extraordinário Presidente ou Vice-Presidente

  • 02/07/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2025 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/06/2025 15:21

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 30/06/2025 15:20

    Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 29/06/2025 20:01

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 29/06/2025 20:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/06/2025 21:29

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/06/2025 21:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2025 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/05/2025 14:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 05/05/2025 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/03/2025 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 25/03/2025 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 05/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/02/2025 19:41

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/02/2025 19:40

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 27/02/2025 15:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 27/02/2025 15:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 26/02/2025 18:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/02/2025 15:53

    Juntada - Documento - Certidão

  • 13/02/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/02/2025 16:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 216

  • 07/02/2025 17:44

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 07/02/2025 17:44

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/01/2025 14:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 31/01/2025 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 20

  • 07/01/2025 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/12/2024 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/12/2024 19:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 11/12/2024 19:42

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/12/2024 12:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 10/12/2024 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 10/12/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/12/2024 18:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 06/12/2024 18:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/12/2024 15:21

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 03/12/2024 14:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 28/11/2024 19:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:18

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 740

  • 12/11/2024 00:14

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 11/11/2024 17:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 11/11/2024 17:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/11/2024 18:30

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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