TJTO - 0010094-57.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
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19/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010094-57.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS ATO ORDINATÓRIO A míngua de pedido expresso de medida liminar, nos termos do prescreve a Portaria Interna nº 712/2022, art. 7.º, I, II da Lei n.º 12.016/09 e art. 160, IV “a” do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, notifique-se a autoridade, a fim de que, caso queira, no prazo legal, preste as informações que entender pertinentes, bem como, que seja o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, cientificado, com o envio de cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. -
18/08/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 12:28
Ciência - Expedida/Certificada
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18/08/2025 11:17
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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18/08/2025 11:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/08/2025 15:00
Conclusão para despacho
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08/08/2025 12:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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08/08/2025 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2025 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392977, Subguia 7553 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,00
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05/08/2025 14:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392978, Subguia 7546 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 64,24
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31/07/2025 12:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392978, Subguia 5377628
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31/07/2025 12:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392977, Subguia 5377627
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010094-57.2025.8.27.2700/TORELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIERIMPETRANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 22/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 18 - 22/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 17 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 16 - 22/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 7 - 25/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
22/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2025 12:33
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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22/07/2025 12:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392978, Subguia 5377628
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22/07/2025 12:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392977, Subguia 5377627
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22/07/2025 12:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENA - Guia 5392978 - R$ 64,24
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22/07/2025 12:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENA - Guia 5392977 - R$ 30,00
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21/07/2025 16:45
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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21/07/2025 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 11:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391813, Subguia 7026 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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30/06/2025 11:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391814, Subguia 6963 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010094-57.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO No caso dos autos, verifica-se que o impetrante atribuiu à causa o valor de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
Pois bem, nos termos do art. 291 do CPC, a fixação do valor da causa deve retratar o real proveito econômico perseguido pela parte requerente.
No caso dos autos, conforme entendimento deste relator já externado em diversas impetrações análogas a presente, o valor a ser atribuído à causa para fins de dar aplicabilidade ao artigo 291 do CPC, deve ser estimado em 12 vezes a diferença entre o que autor vem percebendo e aquele que almeja perceber com a impetração.
Isto posto, intime-se o impetrante, na pessoa de seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, corrigindo o valor da causa nos moldes acima delineados, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do Art. 290 do CPC. Feita a emenda inicial, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim que os cálculos das custas iniciais sejam reelaborados.
Após, intime-se o impetrante para recolher, em quinze dias, as despesas inicias tomando por base os novos valores ou, se for o caso, a diferença entre as despesas já recolhidas e aquelas a serem calculadas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumpra-se. -
26/06/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 17:42
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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25/06/2025 17:42
Decisão - Outras Decisões
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25/06/2025 10:24
Conclusão para decisão
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24/06/2025 19:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391814, Subguia 5377197
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24/06/2025 19:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391813, Subguia 5377196
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24/06/2025 19:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENA - Guia 5391814 - R$ 50,00
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24/06/2025 19:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENA - Guia 5391813 - R$ 197,00
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24/06/2025 19:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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