TJTO - 0000980-29.2024.8.27.2733
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 11:14
Ciência - Expedida/Certificada
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11/07/2025 10:25
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000980292024827273320250711102546
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10/07/2025 14:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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10/07/2025 14:47
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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08/07/2025 16:04
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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08/07/2025 16:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/07/2025 18:21
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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07/07/2025 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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24/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000980-29.2024.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00009802920248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: LUCENIA DA CRUZ PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115)ADVOGADO(A): MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 10/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
23/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/06/2025 12:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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10/06/2025 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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10/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:54
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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05/05/2025 15:54
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/05/2025 13:23
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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05/05/2025 13:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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05/05/2025 11:21
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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05/05/2025 11:21
Juntada - Documento - Voto
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10/04/2025 11:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/04/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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01/04/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 380
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20/03/2025 18:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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20/03/2025 18:31
Juntada - Documento - Relatório
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18/03/2025 14:44
Conclusão para julgamento
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17/03/2025 20:30
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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11/03/2025 20:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 16:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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18/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:59
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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17/02/2025 16:59
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/02/2025 13:50
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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13/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
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11/02/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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30/01/2025 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
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08/01/2025 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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19/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 18:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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18/12/2024 18:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/12/2024 17:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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18/12/2024 17:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/12/2024 17:06
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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18/12/2024 17:06
Juntada - Documento - Voto
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11/12/2024 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/12/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/12/2024 14:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 234
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03/12/2024 15:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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03/12/2024 15:02
Juntada - Documento - Relatório
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05/11/2024 16:39
Conclusão para julgamento
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05/11/2024 16:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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