20/02/2025 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00019133020228272714/TJTO
06/12/2024 14:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECRI -> TJTO
23/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246
19/11/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 13:37

Conclusão para decisão
23/10/2024 17:20

Juntada - Outros documentos
01/10/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:53

Conclusão para despacho
27/08/2024 17:36

Protocolizada Petição
27/08/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
19/07/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/07/2024 15:54

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
11/07/2024 18:58

Conclusão para despacho
11/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:47

Protocolizada Petição
04/07/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 17:42

Conclusão para julgamento
04/07/2024 17:40

Juntada - Outros documentos
04/07/2024 17:38

Juntada - Outros documentos
04/07/2024 16:58

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Salão do Tribunal do Júri - 26/06/2024 09:00. Refer. Evento 72
02/07/2024 15:15

Protocolizada Petição
25/06/2024 21:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
25/06/2024 18:01

Juntada - Outros documentos
24/06/2024 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187
24/06/2024 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 161
24/06/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
24/06/2024 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 163
24/06/2024 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
24/06/2024 09:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
21/06/2024 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
21/06/2024 13:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 199
21/06/2024 13:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
21/06/2024 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189
21/06/2024 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191
21/06/2024 13:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197
21/06/2024 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201
21/06/2024 13:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203
21/06/2024 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 205
20/06/2024 18:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 205
20/06/2024 18:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 18:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203
20/06/2024 18:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201
20/06/2024 18:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199
20/06/2024 18:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197
20/06/2024 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 17:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
20/06/2024 17:49

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
20/06/2024 17:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191
20/06/2024 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189
20/06/2024 17:38

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
20/06/2024 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187
20/06/2024 17:28

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
20/06/2024 16:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 167
20/06/2024 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
20/06/2024 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
20/06/2024 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
20/06/2024 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
20/06/2024 13:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
20/06/2024 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
20/06/2024 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
20/06/2024 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
20/06/2024 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169
20/06/2024 13:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 171
19/06/2024 18:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 171
19/06/2024 18:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169
19/06/2024 17:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 167
19/06/2024 17:55

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
19/06/2024 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 163
19/06/2024 17:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 161
19/06/2024 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
19/06/2024 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
19/06/2024 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 17:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
19/06/2024 17:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
19/06/2024 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
19/06/2024 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
19/06/2024 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
19/06/2024 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
19/06/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
19/06/2024 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
19/06/2024 13:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
19/06/2024 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
18/06/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
18/06/2024 16:10

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
18/06/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
18/06/2024 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
18/06/2024 14:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
18/06/2024 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
18/06/2024 13:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
18/06/2024 13:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
18/06/2024 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
18/06/2024 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
18/06/2024 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
18/06/2024 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
18/06/2024 13:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
18/06/2024 13:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
18/06/2024 13:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/06/2024 12:24

Publicação de Ata
10/06/2024 14:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
10/06/2024 14:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
10/06/2024 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
08/06/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/06/2024 19:11

Protocolizada Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/06/2024 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
06/06/2024 16:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
06/06/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
06/06/2024 16:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
06/06/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
06/06/2024 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/06/2024 09:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
05/06/2024 09:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 09:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
05/06/2024 09:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
05/06/2024 09:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
05/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
04/06/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
03/06/2024 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
03/06/2024 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
03/06/2024 16:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
03/06/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
03/06/2024 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
03/06/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
03/06/2024 16:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
03/06/2024 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
03/06/2024 15:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
03/06/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
28/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/05/2024 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
22/05/2024 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
22/05/2024 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
22/05/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2024 16:30

Lavrada Certidão
16/05/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/05/2024 12:45

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 26/06/2024 09:00
29/04/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:01

Lavrada Certidão
09/04/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/03/2024 16:00

Lavrada Certidão
25/03/2024 15:57

Trânsito em Julgado
21/03/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00158216520238272700/TJTO
21/11/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00158216520238272700/TJTO
13/09/2023 13:15

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
11/09/2023 14:31

Conclusão para despacho
04/09/2023 18:14

Protocolizada Petição
04/09/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023 14:32

Protocolizada Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 12:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
16/08/2023 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/08/2023 17:50

Lavrada Certidão
16/08/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/08/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/08/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/08/2023 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
10/08/2023 16:02

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
10/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/08/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2023 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 27/04/2023 13:30. Refer. Evento 11
21/07/2023 16:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
28/04/2023 08:50

Conclusão para julgamento
27/04/2023 16:22

Publicação de Ata
27/04/2023 12:21

Protocolizada Petição
17/04/2023 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
15/04/2023 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
14/04/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/04/2023 18:04

Protocolizada Petição
13/04/2023 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023 08:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
13/04/2023 08:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
12/04/2023 12:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
11/04/2023 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
11/04/2023 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
11/04/2023 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
11/04/2023 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
11/04/2023 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
11/04/2023 14:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
11/04/2023 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
11/04/2023 14:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
11/04/2023 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
11/04/2023 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
11/04/2023 14:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023 14:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 27/04/2023 13:30
13/01/2023 16:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/01/2023 13:10

Conclusão para despacho
26/12/2022 12:01

Protocolizada Petição
06/12/2022 07:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 11:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 11:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
18/11/2022 18:03

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/11/2022 16:38

Conclusão para despacho
17/11/2022 16:38

Processo Corretamente Autuado
17/11/2022 16:19

Distribuído por dependência - Número: 00016388120228272714/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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