TJTO - 0001917-86.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 15:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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23/06/2025 15:49
Juntada - Documento - Edital Afixado
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23/06/2025 02:06
Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2025
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23/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0001917-86.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ERMITA LIMA SANTOS EDITAL Nº 14981399 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ERMITA LIMA SANTOS - CPF/CNPJ n°: *98.***.*35-00, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0001917-86.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 2.409,39 (dois mil, quatrocentos e nove reais e trinta e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*01-35 e *02.***.*01-36, datada(s) de 10/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços; 4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais; ". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 18 de junho de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
18/06/2025 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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18/06/2025 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 16:42
Expedido Edital - citação
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09/05/2025 20:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2025 13:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 05/05/2025 13:55:53)
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05/05/2025 13:46
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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05/02/2025 18:00
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 17:06
Conclusão para despacho
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05/02/2025 17:05
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2025 17:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/01/2025 16:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5647052 - R$ 50,00
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24/01/2025 16:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5647051 - R$ 142,00
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24/01/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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