14/07/2025 14:32

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:32

Trânsito em Julgado
09/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 27/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 11/08/2025
27/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0008562-35.2022.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: MARIA SILVA DOS SANTOS (Espólio) EDITAL Nº 15046088 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0008562-35.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de MARIA SILVA DOS SANTOS, CNPJ/CPF nº *31.***.*75-91, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 45 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "... Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.

Sem condenação ao pagamento das despesas processuais finais, uma vez que se trata de espólio. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos. Intimo o exequente quanto ao conteúdo da presente sentença.Dispenso a intimação do espólio, uma vez que não haverá a sua condenação ao pagamento das despesas processuais finais. Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 26 de junho de 2025.

Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
26/06/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
26/06/2025 17:11

Juntada - Documento - Edital Afixado
26/06/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
26/06/2025 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/06/2025
26/06/2025 16:02

Expedido Edital - intimação
25/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 15:11

Conclusão para julgamento
25/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 16:41

Conclusão para despacho
15/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:41

Juntada - Informações
29/11/2024 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/02/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/01/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/01/2023 17:23

Conclusão para despacho
16/01/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:47

Protocolizada Petição
20/10/2022 14:09

Publicação de Edital
19/10/2022 15:39

Expedido Edital - citação
16/09/2022 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
23/08/2022 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 24/08/2022 13:06:00)
23/08/2022 13:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/08/2022 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2022 16:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/04/2022 16:32

Conclusão para despacho
31/03/2022 17:01

Despacho - Mero expediente
31/03/2022 16:59

Conclusão para despacho
31/03/2022 16:59

Processo Corretamente Autuado
31/03/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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