23/06/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
23/06/2025 15:27

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/06/2025 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 23/06/2025 Prazo do edital: 05/08/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
23/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0002347-38.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 14980787 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ n°: *98.***.*26-49, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002347-38.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 4.944,43 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*01-06 e *02.***.*01-07, datada(s) de 10/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços; 4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 18 de junho de 2025.

Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
18/06/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
18/06/2025 14:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/06/2025
18/06/2025 14:56

Expedido Edital - citação
11/05/2025 20:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 05/05/2025 13:55:54)
05/05/2025 13:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
06/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 16:35

Conclusão para despacho
06/02/2025 16:35

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 16:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648753 - R$ 50,00
28/01/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648752 - R$ 142,00
28/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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