TJTO - 0009884-61.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2025
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24/06/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0009884-61.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: REGIS CARVALHO DE ARAUJO EDITAL Nº 14982953 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00098846120208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de REGIS CARVALHO DE ARAUJO - CPF/CNPJ nº *33.***.*63-56, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 92 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ XXX (valor por extenso) sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 94 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.
Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º XX, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.
O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 18 de junho de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA.
Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
23/06/2025 15:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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23/06/2025 15:17
Juntada - Documento - Edital Afixado
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23/06/2025 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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23/06/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 13:41
Expedido Edital - intimação
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11/05/2025 21:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
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05/05/2025 12:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/05/2025 12:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 05/05/2025 13:19:08)
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05/05/2025 12:54
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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23/04/2025 13:16
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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15/04/2025 12:00
Juntada - Informações
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27/02/2025 14:02
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/02/2025 13:46
Conclusão para despacho
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29/01/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/11/2024 17:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/11/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:34
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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26/09/2024 16:42
Conclusão para despacho
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11/06/2024 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/05/2024 17:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80
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17/05/2024 17:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 17/05/2024 17:23:23)
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17/05/2024 17:18
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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13/05/2024 17:02
Juntada - Informações
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08/05/2024 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/04/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:02
Decisão - Outras Decisões
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23/04/2024 15:59
Conclusão para despacho
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23/04/2024 15:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/02/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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16/01/2024 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 05:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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09/12/2023 07:37
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033262023
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/12/2023 17:53
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033262023
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27/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 17:00
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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27/11/2023 16:49
Conclusão para despacho
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22/11/2023 17:25
Protocolizada Petição
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06/11/2023 12:48
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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20/10/2023 17:10
Juntada - Informações
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11/10/2023 14:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 14:37
Conclusão para despacho
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04/09/2023 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2023 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 15:12
Lavrada Certidão
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30/06/2023 12:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2023 10:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 16/06/2023 10:56:21)
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16/06/2023 10:33
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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27/02/2023 11:19
Juntada - Informações
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03/10/2022 18:19
Juntada - Informações
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03/10/2022 18:19
Despacho - Mero expediente
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03/10/2022 17:53
Conclusão para despacho
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06/07/2022 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2022 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 15:00
Despacho - Mero expediente
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21/10/2021 13:20
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2021 15:41
Lavrada Certidão
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19/10/2020 13:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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06/10/2020 14:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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03/10/2020 00:48
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
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03/10/2020 00:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
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24/04/2020 12:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 16/01/2021 15:38:57)
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24/04/2020 12:45
Expedido Mandado
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03/04/2020 13:18
Despacho - Mero expediente
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02/04/2020 19:59
Conclusão para despacho
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02/04/2020 19:58
Processo Corretamente Autuado
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24/03/2020 15:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
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24/03/2020 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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