28/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 04:37

Protocolizada Petição
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000899-12.2021.8.27.2725/TOREQUERENTE: MARIA RITA PEREIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): ANNA KAROLINE CAVALCANTE CARVALHO (OAB TO011091)ADVOGADO(A): MATHEUS GUSTAVO DE SOUSA TELES (OAB TO009266)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
02/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 14:37

Conclusão para julgamento
09/09/2024 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
15/08/2024 10:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2024 10:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
14/08/2024 10:44

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
14/08/2024 10:42

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
04/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
23/05/2024 15:54

Protocolizada Petição
23/05/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:03

Expedido Alvará
21/05/2024 21:03

Expedido Alvará
21/05/2024 21:03

Expedido Alvará
21/05/2024 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 125
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/04/2024 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
09/02/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/02/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/02/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:50

Decisão - Outras Decisões
17/11/2023 16:56

Protocolizada Petição
15/09/2023 17:15

Protocolizada Petição
11/09/2023 15:31

Conclusão para despacho
06/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
03/08/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 105
20/07/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:39

Protocolizada Petição
19/07/2023 14:39

Protocolizada Petição
19/07/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/06/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/06/2023 09:41

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 15:25

Conclusão para decisão
19/06/2023 10:21

Protocolizada Petição
13/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
11/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
09/05/2023 15:03

Conclusão para decisão
09/05/2023 15:03

Lavrada Certidão
03/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
02/05/2023 14:36

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:25

Protocolizada Petição
06/04/2023 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
21/03/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:20

Trânsito em Julgado
16/03/2023 11:04

Protocolizada Petição
10/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2023 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2022 10:19

Protocolizada Petição
16/12/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/12/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
29/09/2022 14:40

Conclusão para julgamento
28/09/2022 15:01

Protocolizada Petição
28/09/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/09/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 12:56

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 16:02

Conclusão para despacho
16/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2022 18:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
08/08/2022 18:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2022 17:10

Protocolizada Petição
07/08/2022 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2022 10:43

Despacho - Mero expediente
07/08/2022 10:36

Conclusão para despacho
04/08/2022 11:17

Protocolizada Petição
04/08/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
01/08/2022 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
05/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
03/05/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2022 09:46

Protocolizada Petição
11/04/2022 09:46

Protocolizada Petição
11/04/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2022 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
08/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 13:36

Juntada - Informações
18/03/2022 17:13

Juntada - Informações
17/02/2022 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
15/02/2022 16:30

Protocolizada Petição
14/02/2022 21:19

Protocolizada Petição
15/12/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/11/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV
21/10/2021 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI
15/10/2021 15:42

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 16:45

Conclusão para despacho
30/09/2021 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2021 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021 13:19

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2021 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2021 13:26

Conclusão para despacho
09/04/2021 13:19

Lavrada Certidão
09/04/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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