TJTO - 0038826-29.2023.8.27.2729

28/05/2025 00:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

25/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/05/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

23/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

22/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/05/2025 00:00

Intimação

19/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025 22:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025 17:19

Conclusão para julgamento

12/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194004132025

17/04/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194004122025

11/04/2025 18:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194004132025

11/04/2025 18:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194004122025

11/04/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

04/04/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

04/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

03/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 13:04

Lavrada Certidão

14/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente

14/03/2025 14:11

Conclusão para despacho

14/03/2025 14:10

Juntada - Informações

13/03/2025 15:11

Juntada - Informações

21/01/2025 14:17

Juntada - Informações

03/12/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

02/12/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

21/11/2024 12:37

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

21/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2024 15:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/11/2024 11:21

Conclusão para decisão

18/11/2024 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

13/11/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91

10/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2024 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/08/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI

29/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/08/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX

28/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024 16:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

01/08/2024 13:51

Conclusão para decisão

30/07/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

30/07/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 15:59

Despacho - Mero expediente

24/07/2024 11:55

Conclusão para despacho

24/07/2024 11:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

17/07/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024 15:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

04/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

04/07/2024 15:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

04/07/2024 15:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2024 11:23

Trânsito em Julgado

27/06/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/06/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/06/2024 15:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto

14/06/2024 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184

05/02/2024 14:41

Conclusão para despacho

05/02/2024 14:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

05/02/2024 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

05/02/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/12/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/12/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/12/2023 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/11/2023 17:01

Conclusão para julgamento

10/11/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2023 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023 19:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

06/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

01/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/10/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2023 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023 15:15

Despacho - Mero expediente

04/10/2023 13:14

Conclusão para despacho

04/10/2023 13:14

Processo Corretamente Autuado

04/10/2023 10:26

Distribuído por sorteio