10/06/2025 19:43

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 00:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
25/05/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
20/05/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005047-14.2022.8.27.2731/TO AUTOR: APARECIDA ABADIA DE JESUS E SOUZAADVOGADO(A): BRWNNO GOMES DA SILVA (OAB TO012513)ADVOGADO(A): JACY BRITO FARIA (OAB TO004279)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946) DESPACHO/DECISÃO Verificando os autos, nota-se que o julgamento do evento 83, na verdade, manteve inalterada a sentença prolatada no feito.

Veja-se que a ementa (ev. 83, ACOR2) deixa evidente no tópico 4 que “o reconhecimento de que não houve cerceamento de defesa e a manutenção da sentença é medida que se impõe”.

Demais disso, o voto prolatado pelo Ilustre Relator (ev. 83, RELVOTO1) foi no sentido de manter incólume a sentença lançada nos autos.

Dessa forma, verifico que o decisório do evento 19 constituiu-se em coisa julgada, de modo que não há que se falar em continuidade do presente procedimento.

Ante o exposto, determino ao cartório que, após a intimação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao arquivamento do processo, com observância às providências de praxe.

Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, em data certificada pelo sistema
19/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 12:32

Conclusão para julgamento
09/05/2025 12:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 27/02/2025 15:30. Refer. Evento 101
24/02/2025 10:57

Protocolizada Petição
06/02/2025 14:59

Protocolizada Petição
14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
11/12/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
27/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
26/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:57

Lavrada Certidão
26/11/2024 16:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 27/02/2025 15:30
26/11/2024 16:49

Lavrada Certidão
26/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/11/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 13:35

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
18/10/2024 13:34

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:08

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAIJECCR
11/10/2024 17:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/10/2024 17:07

Trânsito em Julgado
08/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 23:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
15/08/2024 15:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/08/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
28/06/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 20:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
20/05/2024 21:22

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/02/2024 15:15

Conclusão para despacho
01/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
30/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
31/12/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/11/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 15:01

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/11/2023 15:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2023 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
13/11/2023 17:13

Publicação de Pauta
08/11/2023 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/11/2023 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2023 13:00 Sequencial: 239
07/11/2023 11:27

Conclusão para julgamento
07/11/2023 11:26

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
21/08/2023 15:10

Conclusão para decisão
19/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 10:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/07/2023 15:12

Conclusão para despacho
12/07/2023 15:12

Recebido os autos
12/07/2023 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2023 17:02

Protocolizada Petição
10/07/2023 17:01

Protocolizada Petição
05/07/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2023 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:06

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 17:22

Conclusão para despacho
20/06/2023 15:41

Protocolizada Petição
15/06/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 15:00

Conclusão para despacho
13/06/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2023 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/02/2023 17:34

Conclusão para julgamento
31/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/01/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
26/01/2023 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 26/01/2023 16:30. Refer. Evento 3
26/01/2023 16:30

Protocolizada Petição
26/01/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
26/01/2023 11:23

Protocolizada Petição
26/01/2023 11:10

Protocolizada Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2022 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022 16:20

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
12/12/2022 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
23/11/2022 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
18/11/2022 16:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 26/01/2023 16:30
23/09/2022 13:11

Processo Corretamente Autuado
22/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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