TJTO - 0032162-45.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0032162-45.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FLORISVARDO TAVARES SOUSAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
14/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
14/07/2025 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
14/07/2025 15:27
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
-
14/07/2025 15:27
Juntada - Certidão - FLORISVARDO TAVARES SOUSA
-
14/07/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/08/2025. Parte FLORISVARDO TAVARES SOUSA, Guia 5754164, Subguia 5524558. Fase de Conhecimento
-
14/07/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - FLORISVARDO TAVARES SOUSA - Guia 5754164 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
-
14/07/2025 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/07/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
14/07/2025 14:39
Realizado cálculo de custas
-
14/07/2025 14:38
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 13:07
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
-
14/07/2025 13:07
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
14/07/2025 13:07
Trânsito em Julgado
-
19/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2025 00:50
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
27/05/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
25/05/2025 23:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
21/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0032162-45.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARECORRENTE: FLORISVARDO TAVARES SOUSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO.
MAJORAÇÃO POR MP ESTADUAL POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM LEI.
INAPLICABILIDADE DE TESE FIRMADA PELO STF NA ADPF 661/DF AO CASO CONCRETO.
ALEGADA VACATIO LEGIS JÁ SUPERADA.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO A Sec. 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2025 15:25
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
19/05/2025 14:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
07/05/2025 20:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/04/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/04/2025 02:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/02/2025 22:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/02/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/12/2024 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/12/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/12/2024 18:34
Juntada - Documento - Voto Divergente
-
17/12/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/12/2024 10:35
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/12/2024 15:17
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
15/12/2024 20:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
-
04/12/2024 22:41
Protocolizada Petição
-
25/11/2024 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2024 14:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 497
-
19/11/2024 12:25
Conclusão para despacho
-
19/11/2024 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
19/11/2024 12:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
19/11/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5602241, Subguia 61476 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 103,22
-
12/11/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/11/2024 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/11/2024 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/11/2024 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5602241, Subguia 5453749
-
11/11/2024 16:52
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - FLORISVARDO TAVARES SOUSA - Guia 5602241 - R$ 103,22
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
17/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/10/2024 04:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
16/10/2024 15:53
Conclusão para julgamento
-
15/10/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
23/09/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/09/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/09/2024 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/09/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/09/2024 21:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/08/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/08/2024 14:56
Despacho - Determinação de Citação
-
27/08/2024 12:54
Conclusão para despacho
-
23/08/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:32
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
06/08/2024 16:54
Conclusão para despacho
-
06/08/2024 16:54
Processo Corretamente Autuado
-
06/08/2024 16:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
06/08/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007750-26.2024.8.27.2737
Frigorifico Boa Esperanca LTDA
Baratao Comercio de Produtos Alimenticio...
Advogado: Ariel Carvalho Godinho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/12/2024 12:56
Processo nº 0000492-55.2025.8.27.2728
Maria dos Anjos Parente Barbosa
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Maria Caroline de Sousa Vanderleiz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/03/2025 18:06
Processo nº 0000381-26.2025.8.27.2743
Nilton do Nascimento Matos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/02/2025 17:11
Processo nº 0021774-49.2025.8.27.2729
Rodrigo Riccelle Ribeiro
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 11:18
Processo nº 0016409-38.2024.8.27.2700
Sindicato de Peritos Oficiais do Estado ...
Secretaria de Seguranca Publica do Estad...
Advogado: Edwardo Nelson Luis Chaves Franco
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/09/2024 13:09