TJTO - 0016409-38.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/07/2025 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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07/07/2025 16:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/07/2025 12:59
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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04/07/2025 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 09:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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17/06/2025 18:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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17/06/2025 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 15:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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16/06/2025 15:30
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
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16/06/2025 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 15:09
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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13/06/2025 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 16:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0016409-38.2024.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEAUTOR: SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 44 - 05/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 33 - 10/04/2025 - Juntada Documento Relatório -
10/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 13:16
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
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09/06/2025 18:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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09/06/2025 18:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/06/2025 16:46
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
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06/06/2025 16:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa - por unanimidade
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05/06/2025 18:06
Juntada - Documento - Voto
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02/06/2025 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/05/2025 12:20
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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09/05/2025 17:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/05/2025 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/04/2025 16:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/04/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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25/04/2025 11:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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10/04/2025 16:20
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
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10/04/2025 16:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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10/04/2025 16:17
Juntada - Documento - Relatório
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08/04/2025 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/02/2025 12:01
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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27/02/2025 12:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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27/02/2025 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/02/2025 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/02/2025 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/01/2025 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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09/01/2025 18:07
Despacho - Mero Expediente
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09/01/2025 15:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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09/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/10/2024 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2024 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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03/10/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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03/10/2024 16:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/10/2024 09:34
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
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30/09/2024 13:09
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB01)
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27/09/2024 18:17
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
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27/09/2024 18:17
Despacho - Mero Expediente - Não prevenção
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26/09/2024 13:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB08)
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26/09/2024 09:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
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26/09/2024 09:31
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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25/09/2024 10:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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