TJTO - 0000960-22.2016.8.27.2732
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0000960-22.2016.8.27.2732/TO (Pauta: 675) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: PETRONIO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS (OAB TO047377) ADVOGADO(A): ADROALDO BEZERRA TOCANTINS LINO (OAB TO004599) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 675
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07/07/2025 10:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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07/07/2025 10:37
Juntada - Documento - Relatório
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30/06/2025 16:57
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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30/06/2025 14:45
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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30/06/2025 14:44
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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30/06/2025 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 21:30
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
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24/06/2025 21:30
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/06/2025 14:25
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB10 para GAB02)
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24/06/2025 14:24
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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23/06/2025 19:12
Remessa Interna para redistribuir - SGB10 -> CCI01
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23/06/2025 19:12
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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23/06/2025 12:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000960-22.2016.8.27.2732/TO AUTOR: PETRONIO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS (OAB TO047377)ADVOGADO(A): ADROALDO BEZERRA TOCANTINS LINO (OAB TO004599) DESPACHO/DECISÃO Considerando o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 do Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado e modulação de efeitos, que fixou a seguinte tese: Tema 986 do STJ - A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.
Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, manifestem-se nos autos.
Após, façam os autos conclusos, levantando-se a suspensão.
Cumpra-se.
Paranã-TO, data certificada pelo sistema.
Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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