TJTO - 0004057-61.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:21
Protocolizada Petição
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02/07/2025 17:08
Conclusão para despacho
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19/06/2025 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 16:23
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004057-61.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MIRAILTON PEREIRA BORGES (OAB TO009459) DESPACHO/DECISÃO Visto em correição.
Compulsando os autos, verifica-se que o advogado(a) da parte exequente informou por meio de petição de evento 76, a renúncia, e que e informou pessoalmente a Autora para que ela possa constituir procurador da sua confiança, contudo, nota-se que o mesmo se absteve de juntar comprovação do contato com a exequente acerca da renúncia.
O artigo 112 do CPC/2015 descreve com clareza que no presente caso: Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.
Nota-se que no mesmo artigo, em seu parágrafo 2°, consta que em caso de procuração assinado a vários advogados, fica dispensada a comunicação conforme caput, contudo, a procuração anexa aos autos de evento 1 outorga apenas 01 (um) advogado.
Ademais, verifica-se que consta valor depositado judicialmente aos autos, conforme comprovante de evento 72, sendo inadmissível o arquivamento do processo com valores em depósito judicial.
Ante o exposto, intime-se o advogado(a) da parte exequente para apresentar comprovação do aviso acerca da renúncia, bem como, que informe o endereço ou número de telefone de contato da parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
03/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:25
Despacho - Visto em correição
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18/02/2025 14:03
Conclusão para despacho
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18/02/2025 10:35
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
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10/02/2025 15:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
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10/02/2025 15:11
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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04/02/2025 09:43
Despacho - Mero expediente
-
30/01/2025 10:20
Protocolizada Petição
-
30/10/2024 17:55
Conclusão para despacho
-
30/10/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/10/2024 19:23
Protocolizada Petição
-
18/10/2024 18:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/10/2024 07:43
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 152001552024
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16/10/2024 14:13
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 152001552024
-
16/10/2024 13:42
Trânsito em Julgado
-
11/10/2024 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/10/2024 17:18
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
30/09/2024 15:05
Juntada - Informações
-
12/09/2024 12:22
Conclusão para despacho
-
11/09/2024 16:30
Protocolizada Petição
-
11/09/2024 16:19
Protocolizada Petição
-
06/08/2024 12:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2024 14:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2024 14:53
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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05/08/2024 14:34
Expedido Ofício
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02/08/2024 15:49
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2024 17:34
Conclusão para despacho
-
25/04/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:37
Juntada - Outros documentos
-
15/04/2024 14:29
Juntada - Outros documentos
-
15/04/2024 14:26
Lavrada Certidão
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11/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:32
Despacho - Mero expediente
-
20/02/2024 16:52
Conclusão para despacho
-
20/02/2024 16:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
20/02/2024 16:51
Processo Reativado
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20/02/2024 15:27
Protocolizada Petição
-
16/02/2024 15:05
Baixa Definitiva
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16/02/2024 15:05
Trânsito em Julgado
-
01/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
31/12/2023 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2023 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
04/12/2023 11:52
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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10/11/2023 14:41
Conclusão para despacho
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09/11/2023 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV
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09/11/2023 17:40
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 09/11/2023 15:30. Refer. Evento 7
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08/11/2023 15:31
Protocolizada Petição
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02/11/2023 20:55
Juntada - Informações
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01/11/2023 12:11
Remessa para o CEJUSC - TOARI2ECRV -> TOARICEJUSC
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09/10/2023 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 09:16
Protocolizada Petição
-
03/10/2023 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/09/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 13:59
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/09/2023 13:50
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 09/11/2023 15:30
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13/09/2023 18:02
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2023 15:57
Conclusão para despacho
-
12/09/2023 14:47
Protocolizada Petição
-
12/09/2023 10:18
Despacho - Mero expediente
-
11/09/2023 15:50
Conclusão para despacho
-
11/09/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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