04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000898-36.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MÁRCIO JERÔNIMO SANTIAGOADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por MÁRCIO JERÔNIMO SANTIAGO, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 119), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/08/2025 07:06

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:42

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
29/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000898-36.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MÁRCIO JERÔNIMO SANTIAGOADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em desfavor do INSS.

A parte exequente instruiu seu pedido com demonstrativo dos respectivos cálculos.

Dessa forma impõe-se a imediata intimação do INSS para impugnar no prazo de 30 dias, sob pena de homologar os cálculos apresentados pela parte autora e expedição da requisição do pagamento.

Por fim, retifique-se a capa dos autos a fim de constar execução contra a Fazenda Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:54

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 15:41

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
25/04/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:38

Trânsito em Julgado
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2024 18:22

Conclusão para julgamento
20/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2024 14:41

Conclusão para julgamento
18/07/2024 12:45

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 12:56

Conclusão para despacho
23/04/2024 16:51

Protocolizada Petição
22/04/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/04/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
05/04/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
05/03/2024 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
02/03/2024 06:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062000702024
29/02/2024 17:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062000702024
27/02/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
17/02/2024 18:42

Protocolizada Petição
16/02/2024 19:21

Conclusão para despacho
15/12/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/12/2023 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
07/12/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/11/2023 13:27

Conclusão para decisão
07/11/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line - 07/11/2023 18:04:11)
06/11/2023 15:21

Conclusão para despacho
27/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/10/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
21/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:42

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 13:32

Conclusão para despacho
10/10/2023 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
10/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:11

Perícia agendada
08/05/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/04/2023 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
18/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:21

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 13:22

Conclusão para despacho
23/03/2023 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
13/02/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
13/12/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/11/2022 16:20

Conclusão para decisão
25/11/2022 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
09/11/2022 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/10/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 08:59

Despacho - Mero expediente
25/10/2022 12:31

Conclusão para despacho
24/10/2022 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TOGUA1ECIVJ)
24/10/2022 17:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:34

Decisão - Declaração - Incompetência
10/10/2022 14:44

Conclusão para despacho
10/10/2022 14:43

Processo Corretamente Autuado
25/08/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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