18/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006435-21.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDIVANDA ADONIAS XAVIER ABREUADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para apresentar planilha atualizada do débito para fins de bloqueio via Sisbajud.
16/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006435-21.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDIVANDA ADONIAS XAVIER ABREUADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

A parte requerida/executada apresentou CONTESTAÇÃO no evento 45.

FUNDAMENTAÇÃO Deixo de conhecer da contestação do evento 45, pois já se operou a preclusão para apresentação da mesma, sendo que neste momento se está na fase cumprimento de defesa.

A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada para continuidade da execução.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC), mormente em razão de que a parte executada foi intimada e não se manifestou especificamente a este respeito.

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
28/05/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 17:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 13:20

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/12/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 14:06

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:53

Protocolizada Petição
29/05/2024 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/05/2024 14:43

Protocolizada Petição
15/04/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 14:42

Conclusão para despacho
15/04/2024 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/03/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00064352120238272729
27/02/2024 14:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00064352120238272729
22/11/2023 17:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
20/11/2023 15:05

Lavrada Certidão
16/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2023 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/09/2023 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2023 10:50

Conclusão para julgamento
16/08/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/08/2023 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/08/2023 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/08/2023 16:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/08/2023 12:50

Conclusão para despacho
15/08/2023 12:49

Lavrada Certidão
27/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2023 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
15/05/2023 16:34

Decisão - Outras Decisões
15/05/2023 15:21

Conclusão para despacho
11/05/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
22/03/2023 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2023 18:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2023 17:59

Conclusão para despacho
23/02/2023 17:57

Processo Corretamente Autuado
20/02/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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