16/06/2025 14:15

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 13:31

Conclusão para julgamento
28/05/2025 01:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008474-20.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCO NETO CHAVES PARENTEADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 22:20

Despacho - Determinação de Citação
10/04/2025 12:58

Conclusão para despacho
09/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:18

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 12:19

Conclusão para despacho
21/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/02/2025 12:55

Conclusão para despacho
26/02/2025 12:55

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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