TJTO - 0044590-93.2023.8.27.2729

18/03/2025 15:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

18/03/2025 15:04

Trânsito em Julgado

07/03/2025 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/03/2025 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/01/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

18/12/2024 15:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 13:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

17/12/2024 13:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024 18:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/12/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024 10:29

Juntada - Documento - Voto

03/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1096

21/11/2024 12:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

21/11/2024 12:48

Juntada - Documento - Relatório

19/11/2024 13:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

31/10/2024 11:19

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

31/10/2024 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 15:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

24/10/2024 15:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator