17/07/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003506-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JUNIO CESAR SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014352025
14/07/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014332025
08/07/2025 18:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014352025
08/07/2025 18:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014332025
08/07/2025 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
23/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003506-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUNIO CESAR SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 19:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/06/2025 15:37

Conclusão para julgamento
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003506-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUNIO CESAR SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações abaixo, caso ainda não tenham feito: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Se foi pactuado o destacamento de honorários contratuais com a juntada do repectivo contrato; c) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; d) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/06/2025 16:11

Lavrada Certidão
02/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 14:13

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:12

Juntada - Informações
27/05/2025 16:40

Juntada - Informações
23/05/2025 08:45

Juntada - Informações
23/05/2025 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 79
30/04/2025 12:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 13:36

Conclusão para decisão
28/04/2025 13:36

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/02/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 12:31

Conta Atualizada
03/12/2024 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/11/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/11/2024 11:51

Conclusão para decisão
19/11/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:57

Conclusão para decisão
18/10/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 13:02

Conclusão para despacho
01/08/2024 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/07/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:53

Trânsito em Julgado
10/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/04/2024 16:15

Conclusão para julgamento
29/04/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 22:42

Despacho - Determinação de Citação
31/01/2024 13:27

Conclusão para decisão
31/01/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 09:39

Protocolizada Petição
31/01/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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