04/07/2025 17:14

Cancelada a Distribuição
20/06/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000329-51.2025.8.27.2736/TO AUTOR: WILSON MOURA MARTINSADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória com obrigação de fazer, cumulada com pedido de ressarcimento por preterição, ajuizada por Wilson Moura Martins em desfavor do Estado do Tocantins, ambos devidamente qualificados nos autos.

A decisão proferida no evento 6 indeferiu a justiça gratuita e determinou que a parte autora procedesse ao recolhimento integral das custas.

A parte autora foi devidamente intimada para cumprir a determinação judicial, evento 7.

Não houve manifestação da parte autora dentro do prazo assinalado, tampouco foi promovido o recolhimento das custas iniciais, conforme se verifica dos autos.

Diante do exposto, e do que nos autos constam, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, diante do não recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo legal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as determinações da Instrução Normativa nº 05/2011 e do Provimento nº 03/2016.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data do registro no sistema.
03/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:12

Decisão - Cancelamento da distribuição
29/05/2025 16:21

Conclusão para decisão
29/05/2025 15:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 15:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2025 14:29

Conclusão para decisão
27/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:08

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
15/04/2025 14:37

Conclusão para decisão
15/04/2025 14:37

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 22:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WILSON MOURA MARTINS - Guia 5696775 - R$ 50,00
14/04/2025 22:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WILSON MOURA MARTINS - Guia 5696774 - R$ 142,00
14/04/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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