19/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
04/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0022890-33.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: DIOGO OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959)REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Exarada sentença de mérito, a parte sucumbente juntou ao autos comprovante de cumprimento de sentença.

O exequente realizou o levantamento dos valores. É o relatório.

Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do Código de Processo Civil, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Diante disso, nos termo do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.
27/06/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
27/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 12:47

Conclusão para julgamento
18/06/2025 12:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039002322025
17/06/2025 15:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039002322025
17/06/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 039002272025
16/06/2025 16:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039002272025
11/06/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 13:42

Conclusão para despacho
11/06/2025 10:34

Protocolizada Petição
11/06/2025 01:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022890-33.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
29/05/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
27/05/2025 21:55

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 12:14

Conclusão para despacho
27/05/2025 11:35

Protocolizada Petição
26/05/2025 15:14

Trânsito em Julgado
24/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
07/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
06/05/2025 16:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/05/2025 14:42

Conclusão para julgamento
06/05/2025 14:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
06/05/2025 08:14

Protocolizada Petição
26/04/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:15

Lavrada Certidão
24/04/2025 16:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 108 - Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 28/03/2025 13:46:58
08/04/2025 00:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/03/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
29/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 13:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 06/05/2025 14:00. Refer. Evento 93
27/03/2025 14:21

Protocolizada Petição
27/03/2025 13:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
25/02/2025 20:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
25/02/2025 20:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
20/02/2025 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/01/2025 17:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
28/01/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/01/2025 12:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 27/03/2025 15:15. Refer. Evento 81
27/01/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 16:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/12/2024 12:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/11/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/11/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/11/2024 17:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/02/2025 15:15
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2024 00:21

Protocolizada Petição
18/11/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/11/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 72
13/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
08/11/2024 19:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
08/11/2024 19:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2024 09:30. Refer. Evento 58
06/11/2024 08:03

Juntada - Certidão
31/10/2024 14:38

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
17/10/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/10/2024 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2024 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/11/2024 09:30
12/09/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 13:19

Conclusão para despacho
12/09/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 16:05

Conclusão para despacho
23/08/2024 12:22

Protocolizada Petição
27/05/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2024 03:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 13:53

Conclusão para despacho
03/05/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 13:24

Conclusão para despacho
12/04/2024 19:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
12/04/2024 19:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/04/2024 16:30. Refer. Evento 17
12/04/2024 09:34

Protocolizada Petição
12/04/2024 09:22

Protocolizada Petição
11/04/2024 20:45

Juntada - Certidão
02/04/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
14/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
29/01/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/04/2024 16:30
14/12/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 15:31

Conclusão para despacho
14/12/2023 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 03:40

Protocolizada Petição
08/12/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 14:40

Conclusão para despacho
06/12/2023 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 12:51

Protocolizada Petição
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 15:39

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 14:13

Conclusão para despacho
06/11/2023 14:13

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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