02/09/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 360
02/09/2025 08:02

Protocolizada Petição
02/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 360
01/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 360
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0007928-68.2024.8.27.2706/TO RÉU: RAIMUNDO FILHO PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): BARBARA BARBOSA FLORENTINO (OAB GO053165)ADVOGADO(A): MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR (OAB TO008798)ADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B) DESPACHO/DECISÃO Consta, no evento – 346, ofício da Secretaria de Cidadania e Justiça informando acerca da realização do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) destinadas às Pessoas Privadas de Liberdade, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro de 2025.

Requereu a remarcação das audiências criminais eventualmente designadas, tendo em vista a necessidade de utilização de todo o contigente de Policiais Penais para garantir a segurança.

Instado a manifestar-se, a Unidade de Tratamento Penal Regional Barra da Grota informou que o réu RAIMUNDO FILHO PEREIRA DA LUZ está inscrito para fazer a prova correspondente ao ensino médio, bem como requereu a redesignação da sessão de julgamento em razão da necessidade de envolvimento de todo o efetivo policial para garantir a segurança (evento - 356).

Ante tais justificativas, DEFIRO os pedidos de redesignação formulado nos eventos - 346 e 356 e REDESIGNO a sessão de julgamento do Tribunal do Júri para o dia 09 de dezembro de 2025, às 8 horas.

Intimem-se.

Renovem-se as diligências.

Cumpra-se.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico
29/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 361
29/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
29/08/2025 17:19

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 09/12/2025 08:00
29/08/2025 17:18

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/09/2025 08:00. Refer. Evento 327
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 13:50

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 15:02

Conclusão para decisão
25/08/2025 15:01

Juntada - Documento
20/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 352
20/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
20/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
19/08/2025 17:52

Expedido Ofício
19/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 16:38

Conclusão para decisão
19/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 13:24

Conclusão para despacho
12/08/2025 13:24

Juntada - Outros documentos
06/08/2025 15:58

Juntada - Informações
06/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 336
31/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 336
30/07/2025 14:15

Protocolizada Petição
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 336
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0007928-68.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00068564620248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: RAIMUNDO FILHO PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): BARBARA BARBOSA FLORENTINO (OAB GO053165)ADVOGADO(A): MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR (OAB TO008798)ADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 335 - 29/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
29/07/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 337
29/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
29/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 336
29/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001892-10.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 359, 361
18/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 328
12/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 328
11/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 328
10/06/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 329
10/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
10/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2025 15:03

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/09/2025 08:00
10/06/2025 15:02

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI - 11/11/2025 08:00. Refer. Evento 306
09/06/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 314
03/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 307
29/05/2025 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0011616-04.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 8
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 314
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 307
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 314
27/05/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 315
27/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
27/05/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00116160420258272706
27/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:56

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 307
27/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 296
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0007928-68.2024.8.27.2706/TO RÉU: RAIMUNDO FILHO PEREIRA DA LUZADVOGADO(A): DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO (OAB TO06594B)ADVOGADO(A): BARBARA BARBOSA FLORENTINO (OAB GO053165)ADVOGADO(A): MARINA DE ALCÂNTARA ALENCAR (OAB TO008798)ADVOGADO(A): JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B) DESPACHO/DECISÃO a) Da redesignação da Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri: Consta, no evento – 301, pedido do Promotor de Justiça pelo adiamento da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri designada para o dia 27/05/2025, terça-feira.

Para tanto, informa que está de atestado médico em face de problemas de saúde.

Ainda, aduz que seria irrazoável designar outro promotor de justiça às vésperas do júri, ante a notória ausência de tempo hábil para preparação de uma sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Juntou o atestado médico de 3 (três) dias, datado de 25 de maio de 2025.

Assim sendo, considerando a justificativa de saúde apresentada, bem como a ausência de tempo hábil para designação e preparação de outro promotor, DEFIRO o pedido do evento – 301 e REDESIGNO a sessão de julgamento do Tribunal do Júri para o dia 11 de novembro de 2025, às 8 horas. b) Do pedido de revogação preventiva: Ante o pedido de redesignação da sessão de julgamento formulado pelo presentante do Ministério Público, a defesa do acusado manifestou-se no evento - 303.

Informou que não se opõe à redesignação e requereu a revogação da prisão preventiva, sob o argumento de que o acusado está privado de sua liberdade há muito tempo e que o adiamento não decorre de conduta do acusado ou de sua defesa.

Em relação ao pleito de revogação da prisão preventiva, é cediço que pedidos dessa natureza, devido a seu caráter incidental, não devem ser conhecidos no bojo de ações penais ou inquéritos policiais.

Isto porque, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJTO, nos autos da consulta formulada no SEI nº 20.0.000016969-3, recomendou aos magistrados “que se atentem ao disposto no art. 40 da Instrução Normativa n. 05/2011 e, por consequência, determinem a intimação do representante da parte para apresentar a postulação em separado no caso de ser apresentado o incidente “dentro” dos autos da ação penal ou inquérito policial”.

Ademais, o artigo 738 do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS conta com a seguinte redação: Art. 738.

Os incidentes processuais criminais serão distribuídos em autos apartados e vinculados ao processo principal. Art. 739.

A secretaria judicial, ao receber o incidente processual criminal, conferirá a adequação às classes processuais existentes nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se necessário, promoverá sua retificação.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de revogação da prisão preventiva formulado no evento – 303, já que tais pretensões deverão ser formuladas em autos próprios.

Incidentes processuais devem ser distribuídos em apartado, respeitando-se a tabela taxonômica do CNJ.

Intimem-se.

Renovem-se as diligências.

Cumpra-se.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 308
26/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
26/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:57

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI - 11/11/2025 08:00
26/05/2025 13:56

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 27/05/2025 08:00. Refer. Evento 245
26/05/2025 13:24

Decisão - Outras Decisões
26/05/2025 11:10

Protocolizada Petição
26/05/2025 09:21

Conclusão para decisão
26/05/2025 09:11

Protocolizada Petição
21/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 290
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
15/05/2025 16:46

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
07/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 19:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 282
06/05/2025 13:11

Juntada - Informações
05/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291
05/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/05/2025 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 280
01/05/2025 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 284
28/04/2025 19:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 276
28/04/2025 18:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 278
24/04/2025 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 284
24/04/2025 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/04/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 282
24/04/2025 14:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/04/2025 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 280
24/04/2025 14:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/04/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 278
24/04/2025 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/04/2025 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 276
24/04/2025 14:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
23/04/2025 12:39

Expedido Ofício
23/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254
22/04/2025 16:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
15/04/2025 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 263
15/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246
14/04/2025 16:25

Protocolizada Petição
14/04/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
14/04/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
11/04/2025 17:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 263
11/04/2025 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 17:12

Expedido Ofício
11/04/2025 16:20

Juntada - Informações
08/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 230, 237 e 242
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
03/04/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255
03/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
03/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:12

Juntada - Informações
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
26/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247
26/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
26/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 16:30

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 27/05/2025 08:00
26/03/2025 16:30

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 17/06/2025 08:00. Refer. Evento 236
26/03/2025 16:09

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:36

Protocolizada Petição
20/03/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
20/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
19/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:49

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 17/06/2025 08:00
19/03/2025 12:47

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local PLENÁRIO DO JURI - 17/06/2025 08:00. Refer. Evento 228
18/03/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
18/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
18/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAIMUNDO FILHO PEREIRA DA LUZ - EXCLUÍDA
18/03/2025 07:57

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 24/06/2025 08:00
17/03/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 16:29

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
11/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
26/02/2025 15:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
24/02/2025 14:37

Protocolizada Petição
24/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 16:32

Protocolizada Petição
21/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
21/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
21/02/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:55

Conclusão para decisão
21/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:54

Lavrada Certidão
20/02/2025 12:55

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
19/02/2025 17:44

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
23/01/2025 14:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
22/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
21/01/2025 15:11

Protocolizada Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
18/12/2024 16:58

Protocolizada Petição
13/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/11/2024 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
25/11/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
25/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/11/2024 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
25/11/2024 13:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
25/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:23

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
22/11/2024 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
31/10/2024 09:22

Conclusão para julgamento
30/10/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
09/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/10/2024 15:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
08/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 07/10/2024 13:00. Refer. Evento 154
07/10/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
20/09/2024 17:28

Protocolizada Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
03/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/09/2024 13:26

Protocolizada Petição
02/09/2024 15:32

Juntada - Informações
02/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 15:28

Juntada - Informações
30/08/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130, 143, 155 e 163
30/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/08/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/08/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
29/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/08/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
28/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 15:32

Expedido Ofício
28/08/2024 13:36

Protocolizada Petição
27/08/2024 18:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/08/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 07/10/2024 13:00
26/08/2024 16:55

Juntada - Informações
26/08/2024 14:07

Juntada - Informações
26/08/2024 14:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 23/08/2024 16:00. Refer. Evento 45
26/08/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
23/08/2024 08:54

Protocolizada Petição
23/08/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/08/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/08/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 14:22

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 11:15

Conclusão para decisão
22/08/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 14:42

Juntada - Informações
15/08/2024 14:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
15/08/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
15/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/08/2024 06:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
15/08/2024 06:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
14/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:27

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
09/08/2024 14:44

Protocolizada Petição
07/08/2024 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
31/07/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
31/07/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/07/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
18/07/2024 17:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/07/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 15:49

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 18:26

Protocolizada Petição
08/07/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 93 e 100
08/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/07/2024 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
05/07/2024 17:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
05/07/2024 09:49

Protocolizada Petição
03/07/2024 13:36

Conclusão para decisão
02/07/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/07/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:14

Protocolizada Petição
01/07/2024 08:56

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
28/06/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
27/06/2024 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 12:36

Expedido Ofício
27/06/2024 12:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/06/2024 13:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
24/06/2024 16:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
24/06/2024 16:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
21/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 17:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 20/06/2024 15:24:38)
20/06/2024 14:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: DAYANE BATISTA BORGES DE SOUSA (por substituição em 20/06/2024 15:25:00)
20/06/2024 14:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024 14:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 14:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 14:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
20/06/2024 14:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 14:08

Expedido Ofício
20/06/2024 10:22

Juntada - Informações
18/06/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 17:24

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 11:51

Conclusão para decisão
12/06/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:48

Protocolizada Petição
10/06/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 23/08/2024 16:00
07/06/2024 16:20

Protocolizada Petição
07/06/2024 14:19

Protocolizada Petição
07/06/2024 14:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/06/2024 11:39

Conclusão para decisão
06/06/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 35 e 37
06/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 13:22

Protocolizada Petição
29/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:37

Protocolizada Petição
29/05/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOARA1ECRI
09/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
05/05/2024 18:00

Protocolizada Petição
03/05/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/05/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 15:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/04/2024 21:14

Juntada - Informações
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 18:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
18/04/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAGG
17/04/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
17/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:26

Expedido Ofício
17/04/2024 14:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
17/04/2024 14:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
16/04/2024 16:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
15/04/2024 13:19

Conclusão para decisão
15/04/2024 13:18

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 17:29

Protocolizada Petição
12/04/2024 17:29

Protocolizada Petição
12/04/2024 14:48

Distribuído por dependência - Número: 00068564620248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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